Política de Privacidade do 889aa

01 Quem Somos

O 889aa é uma plataforma de apostas online e cassino digital voltada exclusivamente para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a legislação vigente no Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa) e a Lei 13.709/2018 (LGPD).

Para fins desta Política de Privacidade, o 889aa atua como Controlador de Dados, ou seja, é a entidade responsável por determinar as finalidades e os meios pelo quais seus dados pessoais são tratados. Quando contratamos fornecedores e parceiros tecnológicos para processar dados em nosso nome, eles operam como Operadores de Dados, vinculados contratualmente às nossas políticas de proteção de dados.

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) é o ponto de contato oficial para exercício dos seus direitos e esclarecimentos sobre esta política.

02 Dados que Coletamos

O 889aa coleta diferentes categorias de dados pessoais a depender da sua interação com a plataforma. Abaixo listamos os tipos de dados e os contextos em que são coletados:

Dados de cadastro

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Gênero (opcional, para personalização de comunicações).

Dados de verificação de identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitada;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária.

Dados financeiros

• Chave Pix associada à conta bancária utilizada para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas e ganhos) dentro da plataforma;
• Informações necessárias para cumprimento de obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro.

Dados de uso e comportamento

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Preferências de jogo e histórico de apostas;
• Logs de acesso (data, hora e local de login).

Dados de comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Respostas a pesquisas de satisfação e feedbacks enviados voluntariamente.

03 Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo 889aa são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, torneios de pôquer e demais funcionalidades da plataforma;
• Transações financeiras: processamento de depósitos e saques, conciliação financeira e emissão de comprovantes;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção de fraudes e cumprimento das normas da SPA e do COAF;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais oficiais;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos e lavagem de dinheiro;
• Marketing personalizado: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — somente quando você tiver dado consentimento explícito;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência, a interface e os jogos disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais e regulatórias brasileiras competentes.

04 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 889aa é fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento e suas respectivas bases legais:

05 Compartilhamento de Dados

O 889aa não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

Parceiros tecnológicos e operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais estúdios — recebem apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento dos jogos (identificador anonimizado de sessão);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs habilitadas pelo Banco Central do Brasil que processam transações Pix, Mercado Pago, PicPay e demais meios de pagamento disponíveis;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, anticheat e análise de risco que operam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de e-mail transacional, localizados preferencialmente no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

Autoridades e obrigações legais

O 889aa pode compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias brasileiras (como COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda/SPA, Polícia Federal e o Judiciário) quando legalmente obrigado, mediante ordem judicial ou requisição administrativa formal.

Reorganização societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda do negócio, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que estará obrigado a honrar esta Política de Privacidade ou apresentar a você uma nova política e obter novo consentimento quando necessário.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 889aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar sua experiência e — com seu consentimento — personalizar conteúdos e anúncios.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manter sua sessão ativa e lembrar preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como você navega pela plataforma, usados para identificar erros e melhorar a performance;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre escolhas que você fez (como jogos favoritos) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes, somente com seu consentimento prévio.

Como gerenciar cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Cookies de marketing e desempenho podem ser recusados sem prejuízo ao acesso aos jogos.

07 Segurança das Informações

O 889aa adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: todo o tráfego entre seu dispositivo e nossos servidores é protegido por TLS 1.3;
• Criptografia em repouso: dados armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e resposta a incidentes operando 24/7;
• Testes de segurança: penetration tests e auditorias de código realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Backup seguro: cópias de segurança criptografadas armazenadas em locais geograficamente separados, com recuperação testada regularmente.

Notificação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o 889aa notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, detalhando a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

08 Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo 889aa apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

09 Seus Direitos pela LGPD

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de contato indicado no final desta política:

10 Transferência Internacional de Dados

Algumas operações do 889aa podem envolver o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em relação à infraestrutura de nuvem e aos sistemas dos provedores de jogos internacionais.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o 889aa garante que ela ocorrerá apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, políticas corporativas globais aprovadas pela ANPD ou outras salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD.

Informações detalhadas sobre as transferências internacionais e as respectivas salvaguardas podem ser solicitadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO).

11 Menores de Idade

Os serviços do 889aa são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O 889aa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao bloqueio da conta correspondente, comunicando o ocorrido às autoridades competentes quando necessário.

Se você é responsável por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados foram fornecidos à nossa plataforma, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo endereço indicado nesta política.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O 889aa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos titulares de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o 889aa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Zelar pelo cumprimento desta Política de Privacidade e das demais normas de proteção de dados aplicáveis.

Para entrar em contato com o DPO do 889aa, utilize exclusivamente o endereço de e-mail institucional indicado abaixo. O DPO não responde por canais não oficiais.

13 Alterações nesta Política

O 889aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou nas recomendações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação na plataforma (banner ou pop-up) por no mínimo 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor da nova versão;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, quando a alteração impactar direitos dos titulares de forma significativa;
• Atualização da data de revisão no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da versão atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na seção 9 desta política.

O histórico de versões anteriores desta política pode ser solicitado ao nosso DPO e será fornecido no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

14 Contato e Solicitações

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer irregularidade no tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais oficiais do 889aa:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e exercício de direitos (DPO): [email protected]
• Horário de atendimento: todos os dias, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília)

Ao entrar em contato, informe: nome completo, CPF (apenas os três primeiros e últimos dígitos, por segurança), e-mail cadastrado, descrição detalhada da solicitação e, se aplicável, o direito que deseja exercer. Isso nos permitirá atender sua solicitação com mais agilidade.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal.